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TRF1 garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licenç...

Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu o direito de um servidor p&...

SASSEPE não pode ser cobrado duplamente de servidores com dois vínculos acumuláveis
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SAÚDE. COMPULSORIEDADE. SERVIDOR OCUPANTE DE DOIS CARGOS Trata-se de contribuição ao SASSEPE incidente sobre a remuneração de dois vínculos públicos ocupado...

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